O Plenário aprovou a Medida Provisória 570/12, que concede um benefício adicional, no âmbito do Programa Bolsa Família, para superação da extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade). O benefício corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$ 70 per capita.
A MP foi aprovada na forma do parecer da comissão mista, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O parecer inclui a permissão para uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do sistema de ensino.
No momento, os deputados estão analisando os destaques apresentados ao parecer.
O primeiro destaque, do PSDB, pretende incluir emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) para incluir as turmas de estimulação precoce que atendem crianças com deficiência entre aquelas que contarão com transferência obrigatória de recursos da União para a educação infantil.
(do site do PT Nacional)
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